Faltas não atrapalham Supremo, diz Mendes

Empresa não pode se beneficiar de desconto em imposto em dois Estados

CCJ vota fim de prisão de depositário infiel

A prisão prevista constitucionalmente para o depositário infiel, aquele que se desfaz de bem cuja guarda lhe foi atribuída pela justiça, poderá ser extinta. Proposta de emenda à Constituição (PEC) nesse sentido, cujo primeiro signatário é o senador Augusto Botelho (PT-RR), está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta quarta-feira (25), com parecer favorável do senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

Tribunal Pleno decide abrir processo disciplinar contra juízes investigados pelo STJ

Em sessão do Tribunal Pleno desta quinta-feira, 12/3/2009, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo decidiram, por unanimidade, abrir processo administrativo disciplinar (PAD) relativos a dois juízes investigados no inquérito nº 589 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da relatoria da ministra Laurita Vaz.

STF impede emprego de parentes de juízes sem concurso em tribunais

O Supremo Tribunal Federal julgou procedente, por unanimidade, a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 12).

Lei nº 11.726, de 23 junho de 2008

Dispõe sobre a prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - Reporto, instituído pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e altera as Leis nºs 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 9.433, de 8 de janeiro de 1997.

Juízes trabalhistas pedem incorporação de adicional por tempo de serviço

Presidente da República pede constitucionalidade da Lei Maria da Penha

STJ rejeita denúncia contra desembargador e oficia CNJ e Ministério Público

Aprovado projeto que amplia o número de pessoas atendidas pelo benefício da prestação continuada

AMB responde declarações da OAB

Para Ministério Público, teto "dúplex" é inconstitucional

Ellen Gracie: acúmulo de processos no Supremo resulta de deformação do sistema judicial

Chega ao fim ação que foi objeto de decisão do CNJ

Jobim propõe alternativa para pagamento de precatórios judiciais

Uma forma de solucionar o problema dos precatórios para Estados e Municípios foi apresentada pelo presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim, a governadores de Estado e prefeitos.

Procuradora do RJ pode ser processada por improbidade

Incidência de ICMS sobre provedores de internet a dois votos da decisão

Está empatado o julgamento que discute incidência de ICMS sobre provedores de internet

Está empatado na Primeira Seção o julgamento do processo que vai decidir se deve ou não incidir ICMS sobre os serviços prestados pelos provedores de internet.

Lula sobre o mínimo: com retomada do crescimento sacrifício valerá a pena

Lula, segundo assessores, explicará que as circunstâncias e a responsabilidade com a condução da economia o impediram de dar um aumento maior.

OAB, um assunto dos advogados

Provocação ao debate sobre a Ordem dos Advogados do Brasil e a inércia de outras instituições.